Projeto estadual amplia capacidade de avaliação das políticas públicas

O projeto de Implantação da Sistemática de Avaliação de Políticas Públicas do Governo da Bahia, que tem como objetivo ampliar a capacidade de avaliação no âmbito do Poder Executivo estadual, foi apresentado pela Superintendência de Gestão Estratégica da Secretaria do Planejamento (SGE/Seplan) nesta terça-feira (29) a representantes de todas as unidades do órgão.

O superintendente de Gestão Estratégica da Seplan, Milton Coelho, destacou o propósito da iniciativa. “Este é um projeto que busca fortalecer a capacidade de avaliação de políticas públicas junto aos servidores do Estado, além de ampliar a transparência e o controle social pela sociedade civil. Também visa realizar avaliações de políticas estratégicas selecionadas, promovendo maior eficiência na alocação dos recursos públicos. Para garantir a governança do processo, será criado o Comitê Estadual de Avaliação de Políticas Públicas, responsável por propor critérios e selecionar as políticas a serem avaliadas, elaborar e monitorar o Plano de Avaliação, acompanhar a implementação das recomendações e promover a divulgação dos resultados”, explicou.

Entre os benefícios esperados estão: produzir evidências para subsidiar o ciclo das políticas públicas, tomar decisões com base em cenários consistentes, promover maior interação institucional e gerar conhecimento para a aprendizagem organizacional. A estruturação da sistemática prevê as etapas de normatização, formação, execução das avaliações e comunicação.

Na oportunidade, a SGE apresentou como o novo processo se conecta aos instrumentos já existentes no Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege), como o planejamento estratégico de longo e médio prazo, a programação e gestão orçamentária, a captação de recursos e a política de desenvolvimento territorial. Segundo o superintendente, o processo de avaliação nasce integrado aos demais processos do Sepege, dialogando com as políticas públicas e inserindo-se no ciclo quadrienal.

O diretor de Avaliação de Políticas Públicas da Seplan, Antônio Marcos Barreto, explicou que o projeto se estrutura em duas linhas de atuação: a primeira voltada ao desenvolvimento de capacidades em avaliação, com foco na formação de equipes e no desenho de metodologias; e a segunda voltada à execução de avaliações de políticas estratégicas, abrangendo diagnósticos, desenho, implementação, execução e avaliação de impacto. “O objetivo é criar um ambiente institucional que fortaleça a cultura de avaliação e amplie a qualidade das entregas de bens e serviços para a sociedade”, reforçou.

Entre as atividades preparatórias para implementação do sistema estão: promover a institucionalização da governança, mapear experiências e capacidades em avaliação de políticas públicas, realizar o I Simpósio Estadual de Avaliação de Políticas Públicas, selecionar políticas públicas a serem avaliadas, celebrar parcerias, elaborar o guia de referência em avaliação de políticas públicas, desenvolver trilha de aprendizagem, capacitar equipes técnicas e multiplicadores, além de promover a institucionalização da sistemática de avaliação.

No encerramento da apresentação, a chefe de gabinete da Seplan, Dilma Santana, destacou que o projeto de avaliação se soma à atualização do plano estratégico Bahia 2050 como dois pilares centrais da gestão liderada pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto. “A alteração do regimento da Seplan foi um passo decisivo para fortalecer esses pilares, em alinhamento com o Governo Federal, ampliando a capacidade do Estado de aprimorar o ciclo das políticas públicas. A avaliação passa a ser um elemento essencial para retroalimentar a gestão e o ciclo das políticas, com foco permanente na eficiência da ação governamental”, afirmou.

Fonte

Ascom/Seplan