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Justiça

Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar documento com pedido de asilo
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Arquivo foi encontrado pela PF em celular do ex-presidente
Veto alcança tribunais estrangeiros, mas não internacionais, diz Dino
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Vedação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país
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Multa diária de R$ 50 mil é fixada por radar inoperante
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Fator previdenciário é redutor aplicado sobre aposentadorias do INSS
Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil
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Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema
“Não há chance de recuar um milímetro”, diz Moraes ao Washington Post
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Em entrevista a jornal, ministro falou sobre ações da trama golpista
Para maioria do STF, violência doméstica garante benefício do INSS
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Decisão deve ser confirmada caso não haja pedido de vista ou destaque
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Decisão evita impacto de R$ 131,3 bi sobre cofres da União
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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma seguiu voto de Toffoli
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Ex-presidente cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro do STF
André Mendonça valida repactuação de acordo de leniência da Lava Jato
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Termos ainda deve ser referendada pelos demais ministros do STF
STF marca para 2 de setembro julgamento de Bolsonaro na trama golpista
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Zanin reservou oito sessões para a análise do caso
Nunes vota por absolvição, mas maioria do STF condena Carla Zambelli
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Deputada federal está presa na Itália
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Silvinei tinha sido absolvido em primeira instância
Saiba o que dizem réus da trama golpista em alegações finais ao STF
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Defesas afirmam que não há provas de que seus clientes participaram
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