Governo do Estado estuda fiscalização e regulamentação das atividades de desmonte

Aconteceu na manhã dessa sexta-feira (18), na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), uma reunião com a participação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) para tratar da obrigatoriedade do registro de peças com etiquetas de rastreio, seguindo o que rege a Portaria 200, de 16 de maio de 2025. Participaram do encontro o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, o secretário da SSP, Marcelo Werner e a procuradora geral da Bahia, Bárbara Camardelli.

Após a apresentação das demandas por cada pasta, será feito um estudo pela PGE para orientar, juridicamente, a obrigatoriedade do registro de peças utilizadas, reaproveitáveis ou comercializadas com etiquetas de rastreio. Além disso, uma solução jurídica, os órgãos também dialogaram sobre os procedimentos de fiscalização de empresas e desmanches irregulares e da abordagem desses itens nas blitzes realizadas pelo departamento e em parceria com a Polícia Militar (PM).

Segundo o diretor geral do Detran-BA, essa é uma política pública de governo que envolve regras para segurança, fiscalização, meio ambiente e outros setores. “Estamos falando da regularização, da comercialização e do descarte correto sob a atividade de desmontagem. A regulamentação atua, diretamente, com a segurança, facilita a fiscalização e garante o descarte correto na prevenção do meio ambiente. Essa é uma primeira rodada de conversa e já vamos montar as preposições para a execução da portaria”, enfatizou Pimentel.

Após análise da PGE-BA, uma nova reunião deve ser agendada entre os órgãos. Também participaram do encontro servidores e analistas técnicos dos três órgãos.

Fonte: Ascom/ Detran-BA