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Cachoeira, BA
O governo Lula (PT) trabalha em um novo pacote de desburocratização voltado ao mercado de veículos, poucos dias após anunciar medidas que reduziram os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo informações de O Globo, o Palácio do Planalto pretende agora simplificar e baratear o processo de transferência de propriedade de automóveis, considerado hoje um dos mais onerosos e burocráticos para os consumidores.
A proposta em discussão prevê que todas as etapas da transferência sejam realizadas integralmente dentro do aplicativo CNH do Brasil — antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT) — incluindo o pagamento entre comprador e vendedor, sem necessidade de deslocamentos a unidades do Detran, empresas credenciadas ou cartórios.
Um dos pontos centrais do modelo é possibilitar que o próprio proprietário realize a autovistoria do veículo, enviando imagens diretamente pelo aplicativo. A dinâmica segue padrões já adotados por seguradoras, que avaliam veículos sem vistoria presencial.
A integração do pagamento à plataforma também busca reduzir a incidência de golpes, problema recorrente em transações particulares envolvendo veículos usados.
No Planalto, a avaliação é de que medidas de baixo custo administrativo e alto impacto para o cidadão podem gerar forte repercussão positiva, sobretudo em um ano pré-eleitoral. A simplificação do processo tende a favorecer especialmente motoristas que usam o veículo como instrumento de trabalho, como os de aplicativo — uma categoria com a qual o governo tenta melhorar o diálogo há anos.
As propostas têm potencial de avançar rapidamente no início do próximo ano, pois dependem apenas de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de medida provisória ou aprovação legislativa.
A expectativa é de que a centralização completa da transferência no aplicativo represente mais um passo na modernização dos serviços de trânsito e no fortalecimento das políticas de digitalização conduzidas pelo governo federal.
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