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Cachoeira, BA
Foi iniciada na última sexta-feira (8), a escuta social para coleta de contribuições da comunidade para construção do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus. A ação faz parte das medidas reparatórias adotadas pelo Governo do Estado para o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da explosão da fábrica de fogos de artifício no município, em 1998. O diálogo com a comunidade segue até amanhã, no CETEP do Recôncavo.
A atividade conta com a participação expressiva da população, cujas sugestões são afinadas com as linhas de ação do programa. O diálogo é realizado com a articulação estratégica de órgãos das esferas municipal, estadual e federal, que vêm atuando, de modo integrado para incorporar as demandas da comunidade.
O Movimento 11 de Dezembro (criado por familiares e vítimas da explosão da fábrica de fogos), é uma das entidades que está contribuindo com todo o processo e está sendo fundamental na escuta social. A comissão criada para articular o cumprimento da sentença é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, e o Programa de Desenvolvimento está sendo construído sob a coordenação da Secretaria de Planejamento – Seplan.
O Programa de Desenvolvimento Socioeconômico está sendo elaborado pelo Estado da Bahia, em parceria com a sociedade local, e será executado para atender à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil em sentença proferida, em 15 de junho de 2020, por violações aos direitos humanos no caso da explosão da fábrica de fogos. A tragédia aconteceu em 11 de dezembro de 1998 e, como consequência, resultou na morte de 64 pessoas.
O chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento, que representou o secretário Felipe Freitas, destacou que o Plano de Desenvolvimento não é exclusivo para Santo Antônio de Jesus e que a escuta social garante que o Plano não seja de Gabinete. “Esse Plano vai impactar em todo o Território. ‘Essa é uma ação imprescindível, que vai para além da cidade e região. Santo Antônio já está concentrando um conjunto de ações, mas também é importante, nesse processo, observarmos todo o Território como espaço desse desenvolvimento. Agradecemos este momento de estarmos aqui, todos juntos, sociedade e poder público, no cumprimento dessa missão’, declarou Nascimento.
O prefeito de SAJ, Genival Deolino, ressaltou a importância da inclusão de ações que permitam dar emprego digno aos trabalhadores e trabalhadoras do município e região. ‘Nossa gestão está unida e trabalhando integrada para avançar, junto com vocês, neste Plano de Desenvolvimento e, sobretudo, dar condições de renda e emprego a todas as pessoas’, declarou o gestor.
A coordenadora geral do Colegiado Territorial do Recôncavo Baiano (Codeter), Rosana Vieira, destacou que a escuta social é um exercício constante. ‘O nosso momento de escuta é todos os dias. Fico feliz em saber que as instituições se reúnem neste espaço e que estão mais próximas para trabalharmos na execução deste Plano’.
Integraram também a mesa de abertura, representantes do Movimento 11 de Dezembro, da Seplan, do Ministério Público – MP-BA, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Tribunal Regional do Trabalho – TRT5, além de integrantes de movimentos sociais. A escuta social reuniu no auditório do CETEP várias autoridades locais e de outros municípios da região.
Outras medidas
Voltado para a criação de alternativas econômicas dignas e seguras para as famílias afetadas pela tragédia, que resultou na perda de 64 vidas, o Programa de Desenvolvimento é uma das medidas que o Governo do Estado vem implementando para o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana. Outros avanços, nesse sentido, incluem a assistência de saúde no município e região, especialmente de cardiologia, saúde mental e procedimentos.
Desde julho, estão sendo garantidos atendimentos nas especialidades de endocrinologia, neurologia e otorrinolaringologia. Também foi adotada a identificação de demandas judiciais nos sistemas de prontuários eletrônicos e de usuários que possuem prioridade e são atendidos pela rede assistencial do SUS. E foram articuladas ações para o fortalecimento do diálogo com os demais municípios para melhor acompanhamento de vítimas não residentes em Santo Antônio de Jesus; emissão de 160 carteiras de identificação dos tutelados pela sentença e que passaram pela triagem; além da realização de capacitação para profissionais de saúde, em agosto deste ano, para informar o conteúdo da sentença.
Assessoria de Comunicação – Ascom
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH
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