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Projeto obriga hospitais a oferecerem salas especiais para mulheres que sofreram aborto espontâneo
O Projeto de Lei 4650/24 obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a disponibilizar área...
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Projeto estabelece marco legal para redes comunitárias de internet na região amazônica
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