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Projeto fixa prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo no SUS e na rede privada

A Câmara dos Deputados está estudando a proposta

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Comissão aprova projeto que prevê medidas para combater o tráfico de pessoas

Texto também aumenta a proteção a crianças e adolescentes no trabalho; proposta segue em análise na Câmara

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Projeto cria uma renda mínima emergencial para guias turísticos gaúchos

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Projeto reserva 10% das vagas de concursos federais para pessoas em situação de rua

A Câmara dos Deputados está estudando a proposta

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Comissão aprova medidas para retomada da atividade de pequenas empresas afetadas por desastres

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

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Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento do jogo de queimada como modalidade esportiva

Texto ainda será analisado pelo Senado Federal

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Projeto autoriza a criação da Mega da Virada dos Gaúchos

Dinheiro será revertido para recuperação do Rio Grande do Sul; a proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão de Constituição e Justiça aprova datas comemorativas e homenagens a pessoas e cidades

Algumas propostas seguirão para análise do Senado Federal; outras para sanção presidencial

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Projeto determina uso de energia limpa no programa Minha Casa, Minha Vida

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Entidades e deputados articulam transformação das guardas municipais em polícias

Uma proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara traz a mudança

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Comissão de Constituição e Justiça aprova representante da sociedade civil em comissão de tecnologias do SUS

Projeto vai agora para o Senado

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Câmara aprova acordo para abertura no Brasil de sede da Corte Permanente de Arbitragem

A CPA é uma organização intergovernamental formada por 120 países

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Câmara aprova acordo para abertura de sede da Corte Permanente de Arbitragem no Brasil

A CPA é uma organização intergovernamental formada por 120 países

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Comissão aprova projeto que obriga SUS a distribuir fitas com girassóis para deficiências ocultas

Texto segue agora para o Senado

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Câmara aprova projeto que reconhece Campinas como capital nacional da ciência, tecnologia e inovação

Texto será enviado ao Senado

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