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Cachoeira, BA
O desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, indeferiu mais um novo pedido da ex-prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde (PSD), para reverter a decisão da Câmara de Vereadores que rejeitou suas contas de 2020. O parecer foi publicado em 8 de agosto.
Vera da Saúde alegou que não foi respeitado pela Câmara de Vereadores do município o contraditório e ampla defesa no julgamento de suas contas. Na decisão, o magistrado destacou que não ficou vislumbrada no processo a alegação de violação de nenhum dos direitos alegados, restando, sim, indícios de esquiva da ex-prefeita Vera da Saúde de receber a notificação da Câmara de Vereadores.
“Há indícios de que a autora [Vera da Saúde] possa ter se esquivado de receber a notificação justamente no intuito de, posteriormente, se valer de eventual nulidade”, aponta o desembargador.
Vera da Saúde (PSD), enfrenta também outra ação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A ex-prefeita conta na lista entre ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de impedidos e punidos pelo TCM.
A ex-gestora teve as contas de 2016 e 2017 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
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