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Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga empresas com mais de 100 empregados a criar espaço do ciclista

Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

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Projeto prevê valor mínimo para indenização por dano extrapatrimonial

Piso previsto terá como referência o salário mínimo; hoje o teto leva em conta o salário do trabalhador

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Projeto adapta Estatuto da Microempresa à reforma tributária aprovada pelo Congresso

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Congresso recebe projeção de frases sobre campanha de valorização da extensão rural

A extensão rural busca fazer a ponte entre o conhecimento produzido em universidades e centros de pesquisa e os pequenos e médios produtores

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Comissão promove debate sobre desafios para escoar a safra brasileira

Mais de 90% dos produtos enviados ao comércio exterior saem de portos

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Projeto prevê contrato remunerado entre residência inclusiva privada e pessoa com deficiência

Essas residências têm estrutura física adaptada para acolher jovens e adultos com deficiência que não conseguem se sustentar

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Comissão discute desaparecimentos forçados no Brasil

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (18) os desaparecimentos forçados. "O homicídio doloso seg...

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Comissão especial analisa medidas de prevenção a desastres e calamidades naturais

A comissão especial sobre prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais promove audiência pública nesta quarta-feira (17). O debate está m...

Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que criminaliza falta de dados sobre crimes sexuais contra crianças

Proposta ainda será analisada pela CCJ antes de ir para o Plenário da Câmara

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Comissão aprova projeto que autoriza universidades a usar verba de convênio em manutenção predial

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

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Deputados, alunos e professores defendem ensino de filosofia e sociologia na rede pública

A oferta das duas disciplinas foi reduzida com a Reforma do Ensino Médio de 2017; uma nova reforma está em análise no Congresso

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Comissão aprova projeto que torna crime o assédio a adolescentes

Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente só protege vítimas até 12 anos incompletos; Câmara continua analisando a proposta

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Projeto prevê até 3 anos de prisão para quem divulgar, sem autorização, vídeo sexual falso de mulher

Texto obriga a plataforma digital que divulgar o conteúdo a excluí-lo imediatamente, sob pena de multa

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Projeto proíbe empresa de negar emprego à mulher por ser mãe

Proposta sobre assunto tramita na Câmara dos Deputados

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Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica

Medida beneficiará mulheres cadastradas em programas assistenciais do governo; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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