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Câmara dos Deputados

Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas

A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado
Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender

Pena pode ser ampliada em 50% se houver participação de servidor público no crime; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos

Se o limite sonoro for superado, o consumidor poderá ter o valor do ingresso ressarcido; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes

Pena prevista é prisão de três anos a seis anos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público

Para isso, elas deverão comprovar que há um processo contra o agressor; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h

Proposta nesse sentido é analisada pela Câmara dos Deputados
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão
Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais

O texto não permite a retirada da prótese metálica para inspeção sem suspeita fundada
Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário

Parlamentares também defenderam aumento do financiamento para os setores produtivos
Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Benefício é limitado a 8% dos rendimentos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Comissão aprova proposta que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina

Texto é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados
Comissão aprova acesso da população a dados sobre reservatórios de água
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Comissão aprova acesso da população a dados sobre reservatórios de água

Texto altera a Lei de Saneamento Básico para permitir que os cidadãos acessem relatórios sobre o nível dos reservatórios e outros dados relativos à...
Projeto garante assistência religiosa para militar estadual e seus familiares
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto garante assistência religiosa para militar estadual e seus familiares

Serviço seria prestado por capelanias católicas e evangélicas; Câmara dos Deputados analisa a proposta
Comissão aprova projeto que beneficia indústria de reciclagem brasileira
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que beneficia indústria de reciclagem brasileira

Proposta seguirá para o Senado
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